Ao determinar a execução do estudo de impacto ambiental (EI...
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Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caieiras - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Biólogo |
Q3172339
Direito Ambiental
Ao determinar a execução do estudo de impacto
ambiental (EIA) o órgão estadual competente, ou
o IBAMA ou, quando couber, o Município,
fixará as diretrizes adicionais que, pelas
peculiaridades do projeto e características
ambientais da área, forem julgadas necessárias,
inclusive ________________________.