É dever da União:

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Q2539816 Direito Constitucional
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Perfurar poços de petróleo é zombaria KKKKKKKK

Pq não poderia ser C ou B? KKKKKK

não desmerecendo.... mas eu errei uma questão pra merendeira...pqp

Art. 21 da CF:

Compete à União:

I - manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais;

II - declarar a guerra e celebrar a paz;

III- assegurar a defesa nacional;

IV - permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeira transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente;

V- decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal;

VI- autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico;

VII- emitir moeda;

VIII- administrar as reservas cambiais do País e fiscalizar as operações de natureza financeira, especialmente as de crédito, câmbio e capitalização, bem como as de seguros e previdência privada;

IX - elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social;

X-manter o serviço postal e o correio aéreo nacional;

Só sei pq li a CF, não toda, kkk, mas a maior parte, Ufa!!

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