É INCORRETO afirmar que:

Vamos analisar a questão proposta sobre a Lei 11.343/06, conhecida como a Lei de Drogas, que estabelece o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. O foco da questão está nas diretrizes para as atividades de prevenção do uso indevido de drogas.

Alternativa Correta: A

A alternativa A é incorreta. Segundo a Lei 11.343/06, as atividades de prevenção ao uso indevido de drogas devem, de fato, contemplar estratégias de proteção da população. No entanto, a afirmação de que ela considera as "diferentes drogas utilizadas" como um princípio não é explicitamente mencionada na legislação. A lei foca mais em estratégias gerais e na proteção em sentido amplo, sem detalhar a diferenciação entre tipos de drogas.

Por que as outras alternativas estão corretas?

B - Esta alternativa está correta. A lei prevê a implantação de projetos pedagógicos de prevenção em instituições de ensino, alinhados às Diretrizes Curriculares Nacionais. Isto está em conformidade com o artigo que trata das diretrizes para a prevenção do uso de drogas.

C - Esta alternativa também está correta. A lei menciona o reconhecimento do “não-uso”, o “retardamento do uso” e a “redução de riscos” como resultados desejáveis nas estratégias de prevenção. Isso reflete uma abordagem multifacetada e realista em relação ao uso de drogas.

D - Esta alternativa está correta. A adoção de conceitos objetivos e científicos para evitar preconceitos e estigmatização é, de fato, uma diretriz da lei. A intenção é garantir que as práticas sejam baseadas em evidências e respeitem os direitos das pessoas atendidas.

Compreender os princípios e diretrizes da Lei 11.343/06 é crucial para responder a questões como esta, que exigem conhecimento específico sobre as políticas de prevenção ao uso de drogas no Brasil.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

INCORRETA - LETRA "A"

Lei 11.343/06

Art. 19.  As atividades de prevenção do uso indevido de drogas devem observar os seguintes princípios e diretrizes:

I - o reconhecimento do uso indevido de drogas como fator de interferência na qualidade de vida do indivíduo e na sua relação com a comunidade à qual pertence;

II - a adoção de conceitos objetivos e de fundamentação científica como forma de orientar as ações dos serviços públicos comunitários e privados e de evitar preconceitos e estigmatização das pessoas e dos serviços que as atendam;

III - o fortalecimento da autonomia e da responsabilidade individual em relação ao uso indevido de drogas;

IV - o compartilhamento de responsabilidades e a colaboração mútua com as instituições do setor privado e com os diversos segmentos sociais, incluindo usuários e dependentes de drogas e respectivos familiares, por meio do estabelecimento de parcerias;

V - a adoção de estratégias preventivas diferenciadas e adequadas às especificidades socioculturais das diversas populações, bem como das diferentes drogas utilizadas; CORREÇÃO DA ALTERNATIVA "A"

VI - o reconhecimento do “não-uso”, do “retardamento do uso” e da redução de riscos como resultados desejáveis das atividades de natureza preventiva, quando da definição dos objetivos a serem alcançados;

VII - o tratamento especial dirigido às parcelas mais vulneráveis da população, levando em consideração as suas necessidades específicas;

VIII - a articulação entre os serviços e organizações que atuam em atividades de prevenção do uso indevido de drogas e a rede de atenção a usuários e dependentes de drogas e respectivos familiares;

IX - o investimento em alternativas esportivas, culturais, artísticas, profissionais, entre outras, como forma de inclusão social e de melhoria da qualidade de vida;

X - o estabelecimento de políticas de formação continuada na área da prevenção do uso indevido de drogas para profissionais de educação nos 3 (três) níveis de ensino;

XI - a implantação de projetos pedagógicos de prevenção do uso indevido de drogas, nas instituições de ensino público e privado, alinhados às Diretrizes Curriculares Nacionais e aos conhecimentos relacionados a drogas;

XII - a observância das orientações e normas emanadas do Conad;

XIII - o alinhamento às diretrizes dos órgãos de controle social de políticas setoriais específicas.

Parágrafo único.  As atividades de prevenção do uso indevido de drogas dirigidas à criança e ao adolescente deverão estar em consonância com as diretrizes emanadas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda.

Lei 11.343/06

A) Incorreto.

Art. 19.  As atividades de prevenção do uso indevido de drogas devem observar os seguintes princípios e diretrizes:

V - a adoção de estratégias preventivas diferenciadas e adequadas às especificidades socioculturais das diversas populações, bem como das diferentes drogas utilizadas;

B) Certo.

Art. 19.  As atividades de prevenção do uso indevido de drogas devem observar os seguintes princípios e diretrizes:

XI - a implantação de projetos pedagógicos de prevenção do uso indevido de drogas, nas instituições de ensino público e privado, alinhados às Diretrizes Curriculares Nacionais e aos conhecimentos relacionados a drogas;

C) Certo.

Art. 19.  As atividades de prevenção do uso indevido de drogas devem observar os seguintes princípios e diretrizes:

VI - o reconhecimento do “não-uso”, do “retardamento do uso” e da redução de riscos como resultados desejáveis das atividades de natureza preventiva, quando da definição dos objetivos a serem alcançados;

D) Certo.

Art. 19.  As atividades de prevenção do uso indevido de drogas devem observar os seguintes princípios e diretrizes:

II - a adoção de conceitos objetivos e de fundamentação científica como forma de orientar as ações dos serviços públicos comunitários e privados e de evitar preconceitos e estigmatização das pessoas e dos serviços que as atendam;

Gabarito: Letra A

Questão NÃO trata da Lei 11.340/06 (Maria da Penha). Favor corrigir. Obrigado

É INCORRETO afirmar que:

 a) Segundo o expressamente previsto pela Lei 11.343/06, que trata do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, as atividades de prevenção do uso indevido de drogas devem observar, entre outros princípios e diretrizes, a adoção de estratégias preventivas gerais de proteção da população, considerando as diferentes drogas utilizadas.

Art. 19.  As atividades de prevenção do uso indevido de drogas devem observar os seguintes PRINCÍPIOS E DIRETRIZES:

V - a adoção de estratégias preventivas DIFERENCIADAS E ADEQUADAS às especificidades socioculturais das diversas populações, bem como das diferentes drogas utilizadas;

A) V - a adoção de estratégias preventivas diferenciadas e adequadas às especificidades socioculturais das diversas populações, bem como das diferentes drogas utilizadas;