Acerca do controle da Administração Pública, julgue o item a...

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Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: COREN-PR Prova: Quadrix - 2024 - COREN-PR - Administrador |
Q2549908 Direito Administrativo

Acerca do controle da Administração Pública, julgue o item a seguir.


O controle da Administração Pública constitui poder‑dever dos órgãos a que a lei atribui essa função, precisamente pela sua finalidade punitiva. Assim, ele não pode ser renunciado nem retardado, sob pena de responsabilidade de quem se omitiu.

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