Acerca do controle da Administração Pública, julgue o item a...
Acerca do controle da Administração Pública, julgue o item a seguir.
O controle da Administração Pública constitui
poder‑dever dos órgãos a que a lei atribui essa função,
precisamente pela sua finalidade punitiva. Assim, ele
não pode ser renunciado nem retardado, sob pena de
responsabilidade de quem se omitiu.