A respeito de medidas de execução no processo civil, assinal...

Alguém saberia dizer qual o erro da alternativa A?

Obrigada

O erro da alternativa "A" está na última parte "que poderá ser exercida, a qualquer tempo, ainda que o devedor manifeste o desejo de cumprir a obrigação específica".

Isso porque, caso devedor manifeste o desejo de cumprir a obrigação específica, as perdas e danos perderão a razão de ser.

Erros das assertivas, salvo melhor juízo:

a) O STJ dá prevalência sobre o cumprimento da prestação específica, seja ela de dar ou fazer. Só se justifica a conversão em perdas e danos após frustrado o cumprimento específico da prestação.

b) O rol das defesas alegáveis em impugnação (título executivo judicial) é taxativo. Diferente do que ocorre em embargos à execução (título executivo extrajudicial). Lembre-se que nos títulos executivos judicias já houve um processo de conhecimento prévio, no qual o executado teve oportunidade de se defender plenamente, o que justifica essa maior restrição legal.

c) Exceção e objeção de pré-executividade são uma construção que remonta a Pontes de Miranda, jamais colocadas em nosso direito positivo, mas aceitas pela jurisprudência pacificamente.

d) A banca trocou o termo a quo. O correto seriam as três prestações anteriores ao ajuizamento da ação.

e) Correta, não fere a coisa julgada ou a inércia da jurisdição.

a) Fredie Didier, Curso de Direito Processual Civil, 2012, vol. 5, p. 435: "[...] pode-se dizer que, ocorrido o inadimplemento, surge para esse credo o direito potestativo de optar ente seu cumprimento na forma específica ou a sua conversão em pecúnia - é o entendimento que de pose extrair da leitura dos arts. 247, 251 e 389, todos do CC, e do art. 461 §1º, do CPC. O que lhe é vedado é exigir prestação pecuniária antes de haver o inadimplemento - seja porque inexigiível a prestação, seja porque a outra parte não é obrigada a prestar coisa diversa"

b) Misael Montenegro Filho, Código de Processo Civil Comentado, 2012, p. 521: "Rol exaustivo: O uso do vocabulário somente permite a conclusão de que o rol [art. 475-L] sobre o qual nos debruçamos é exaustivo"

c) Fredie Didier, Curso de Direito Processual Civil, 2012, vol. 5, p. 395: "Trata-se de defesa atípica, não regulada expressamente pela legislação processual, mas que foi admitida plea jurisprudência, em homenagem ao devido processo legal"

d)  STJ Súmula nº 309 - O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo.

e) CORRETA. CPC, Art. 461. § 5o Para a efetivação da tutela específica ou a obtenção do resultado prático equivalente, poderá o juiz, de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias, tais como a imposição de multa por tempo de atraso, busca e apreensão, remoção de pessoas e coisas, desfazimento de obras e impedimento de atividade nociva, se necessário com requisição de força policial.  § 6o O juiz poderá, de ofício, modificar o valor ou a periodicidade da multa, caso verifique que se tornou insuficiente ou excessiva.