Considerando que a Lei n.º 14.133/2021 estabelece que o proj...

Lembrei do caso da cidade de Maceió ,AL , as edificações que foram construidas e hoje podem desabar ... por conta do solo bastante perfurado.

O item está correto. Os construtores são responsáveis por seguir as normas técnicas pertinentes durante o desenvolvimento do projeto executivo de uma obra de engenharia, incluindo questões relacionadas ao desempenho das edificações. No entanto, a vida útil efetiva de uma edificação pode ser influenciada por diversos fatores externos ao controle do construtor, como o rebaixamento do lençol freático ao longo do tempo, a ação de intempéries, a qualidade dos materiais utilizados, entre outros. Portanto, os construtores não podem ser responsabilizados pelos valores efetivamente atingidos de vida útil da edificação, uma vez que esses fatores podem estar além de seu controle direto.

ABNT NBR 15.575-1:2021: Projetistas, construtores e incorporadores são responsáveis pelos valores teóricos de vida útil de projeto (VUP), os quais podem ser confirmados através do atendimento às devidas normas técnicas. Apesar disso, não podem prever, estimar ou se responsabilizar pelo valor atingido de vida útil (VU), posto que este depende de fatores fora de seu controle.

Complementado o comentário de Rafael:

continuando no item 14.1 da NBR 15.575:

Não obstante, não podem prever, estimar ou se responsabilizar pelo valor atingido de vida útil (VU), uma vez que este depende de fatores fora de seu controle, como o correto uso e operação do edifício e de suas partes, a constância e efetividade das operações de limpeza e manutenção, alterações climáticas e níveis de poluição no local, mudanças

no entorno ao longo do tempo (trânsito de veículos, rebaixamento do nível do lençol freático, obras de infraestrutura, expansão urbana etc.).