O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, es...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Odontólogo |

Q3141317 Odontologia

O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, estabelecendo diretrizes para a organização e funcionamento do SUS. Ele define aspectos de planejamento, assistência e cooperação interfederativa no sistema de saúde pública. Assinale a alternativa que está de acordo com o Decreto nº 7.508/11:

A instituição de Regiões de Saúde interestaduais não necessita de aprovação das Comissões Intergestores.

As Regiões de Saúde não precisam observar um cronograma pactuado nas Comissões Intergestores para sua instituição.

As Redes de Atenção à Saúde devem funcionar independentemente das Regiões de Saúde.

As Regiões de Saúde devem conter, no mínimo, ações de atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar, e vigilância em saúde.

As Regiões de Saúde podem ser instituídas exclusivamente pelo Governo Federal, sem a necessidade de articulação com os Municípios.

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