Os arts. 8º, 16, 17 e 18, da LDBEN (Lei nº 9.394/1996) orga...

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Q2552061

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Curuçá - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Curuçá - PA - Professor de Educação Especial |

Q2552061 Pedagogia

Os arts. 8º, 16, 17 e 18, da LDBEN (Lei nº 9.394/1996) organizam o sistema educacional brasileiro em três sistemas de ensino: o federal, o estadual/distrital e o municipal, os quais, embora atuando em regime de colaboração, mantêm individualmente sua composição específica. O sistema municipal de ensino, por exemplo, compreende os seguintes órgãos e instituições, com exceção de:

A secretaria municipal de educação, o conselho municipal de educação, conselho do Fundeb.

As instituições de ensino fundamental e médio mantidas pelo poder público municipal.

As instituições de educação infantil mantidas pelo poder público municipal.

As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.

As instituições de educação superior mantidas pelo poder público municipal.

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