Segundo a Legislação da Educação Básica nº 9.994/96, o poder...

Criar um cadastro municipal de alunos com altas habilidades ou superdotação matriculados somente na educação básica, a fim de fomentar a execução de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento pleno das potencialidades desse alunado.

Instituir cadastro nacional de alunos com altas habilidades ou superdotação matriculados na educação básica e na educação superior, a fim de fomentar a execução de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento pleno das potencialidades desse alunado.

Incluir um cadastro estadual de alunos com altas habilidades ou superdotação matriculados somente na educação superior, a fim de extinguir a execução de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento pleno das potencialidades desse alunado.

Extinguir o cadastro nacional de alunos com altas habilidades ou superdotação matriculados na educação básica, acabar com as políticas públicas destinadas ao desenvolvimento pleno das potencialidades desse alunado.