Leia as afirmativas a seguir: I. A escola municipal deve ...

Gabarito: A - As duas afirmativas são verdadeiras.

A questão toca em dois pontos centrais da legislação educacional e das práticas escolares.

O primeiro ponto, afirmativa I, fala sobre a gestão da escola. A escola, seja municipal ou de qualquer outra esfera, tem a responsabilidade de acompanhar e assegurar o cumprimento do plano de trabalho de cada docente. Isso está relacionado à gestão democrática do ensino público na educação básica, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96). Trata-se de garantir que os objetivos pedagógicos planejados sejam executados, assegurando a qualidade do ensino e a coerência com o projeto político-pedagógico da instituição.

O segundo ponto, afirmativa II, aborda o respeito à criança. Este é um princípio fundamental que está tanto na Constituição Federal quanto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/90). Toda criança tem o direito de ser tratada com respeito e dignidade, e isso se estende ao ambiente educacional. Os educadores devem atuar de forma a respeitar a individualidade, os direitos e as necessidades de cada criança, contribuindo para o seu desenvolvimento integral.

A correta identificação do gabarito, portanto, exige conhecimento da legislação educacional e dos direitos da criança, sendo essencial que os profissionais da educação estejam familiarizados com esses preceitos legais e éticos. A alternativa A está correta porque ambas as afirmativas refletem princípios e diretrizes estabelecidos pela legislação educacional brasileira.

Para responder esta questão, exige-se do candidato conhecimento da Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9394/1996 e do Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 (ECA), Lei nº 8.069/90. O candidato deve julgar cada assertiva como verdadeira ou falsa. Vejamos:

I. Verdadeira. 

De acordo com o artigo 12, IV, da LDB: "Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: (...) IV - velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;(...)"

II. Verdadeira.

De acordo com o artigo 53, II, do ECA: a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: direito de ser respeitado por seus educadores.

Portanto, ambas as assertivas são verdadeiras.

Gabarito do monitor: A