Considerando a previsão constitucional acerca dos tratados e...

Gabarito Letra A

Conforme previsão na CF:

Art. 5 § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais

bons estudos

Complementando: os tratados e convenções sobre direitos humanos aprovados conforme o requisito objetivo contido no art. 5º, §3º, da CF/88, fazem parte do chamado "bloco de constitucionalidade".

                                                                                                  TÍTULO II
                                                                       DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
                                                                                                CAPÍTULO I
                                                               DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.             (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)         (Atos aprovados na forma deste parágrafo)

GABA A

GABARITO: LETRA A.

Os tratados e convenções sobre direitos humanos aprovados conforme o requisito objetivo contido no art. 5º, §3º, da CF/88, fazem parte do chamado "bloco de constitucionalidade".

A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre tratados e convenções internacionais.

Análise das alternativas:

Alternativa A - Correta! É o que dispõe a Constituição em seu art. 5º, § 3º: “Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais”.

Alternativa B – Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.

Alternativa C - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.

Alternativa D - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.

Gabarito:

O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.