Para o estabelecimento de valores a serem transferidos aos ...

A Lei n.º 8.080/90, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece critérios para a transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde aos fundos estaduais e municipais de saúde. Entre esses critérios, o Artigo 35 da referida lei menciona especificamente a necessidade de considerar o perfil epidemiológico da população, as características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área, a performance técnica, econômica e financeira no período anterior, a observância de prioridades nacionais de saúde e o nível de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais. Portanto, o primeiro item "( ) Níveis de participação do setor de saúde nos orçamentos estaduais e municipais" é verdadeiro (V) pois é um dos critérios explicitamente indicados na lei. Já o segundo item "( ) Perfil sociológico do Estado" é falso (F), pois a lei não menciona critérios sociológicos, mas sim epidemiológicos e outros relacionados à saúde. O terceiro item "( ) Perfil demográfico da região" é verdadeiro (V), já que o perfil epidemiológico leva em consideração aspectos demográficos, como a distribuição etária e a densidade populacional, que são fundamentais no planejamento e na execução de políticas de saúde. Portanto, a sequência correta de respostas, de acordo com a lei e os critérios estabelecidos, é V-F-V, correspondendo à alternativa C.