Nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade...

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Q62759

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q62759 Direito Constitucional

Nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, a acusação feita contra o Presidente da República deverá ocorrer por parte de

dois terços do Senado Federal, em ambos os casos.

metade da Câmara dos Deputados e metade do Senado Federal, respectivamente.

um terço do Supremo Tribunal Federal e um terço do Congresso Nacional, respectivamente.

dois terços da Câmara dos Deputados, em ambos os casos.

metade do Congresso Nacional e metade do Supremo Tribunal Federal, respectivamente.

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