Julgue o item subsequente. A Constituição da República Feder...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Odontólogo |
Q2333353
Direito Constitucional
Julgue o item subsequente.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
estabelece que o salário dos servidores públicos deve ser
fixado por lei municipal específica, respeitando os
princípios de isonomia e da publicidade, sendo redutíveis
apenas em função de alguma mudança nos planos de
governo vigentes.
Conheça nossos planos