Em relação aos deveres do servidor público estabelecidos no ...

Para responder a essa questão, precisamos entender o Decreto nº 1.171/94, que estabelece o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. O foco aqui é identificar qual alternativa apresenta uma afirmação falsa sobre os deveres do servidor público.

A alternativa correta é a A. Vamos entender por que:

A - "Desempenhar, de acordo com seu tempo disponível, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular."

A afirmação é falsa porque o servidor público não deve realizar suas atribuições apenas conforme seu "tempo disponível". Pelo contrário, ele deve dedicar o tempo necessário para cumprir suas responsabilidades de forma eficiente e eficaz, conforme as necessidades do serviço público e as diretrizes do seu cargo.

Agora, vejamos por que as outras alternativas são verdadeiras:

B - "Ter consciência de que seu cargo é regido por princípios éticos que se concretizam na adequada prestação do serviço público."

Essa afirmação é verdadeira porque o servidor deve estar sempre ciente da ética inerente ao serviço público, garantindo que suas ações estejam alinhadas com esses princípios.

C - "Resistir a toda e a qualquer pressão de superiores hierárquicos, colegas de trabalho ou outros, que venham a solicitar favores, benesses ou vantagens indevidas em virtude de ações imorais, ilegais ou aéticas."

Essa é uma afirmação verdadeira. O servidor deve recusar qualquer tipo de pressão que contrarie a ética e a legalidade no serviço público.

D - "Apresentar-se no ambiente de trabalho trajando vestimentas adequadas ao exercício da função."

Esta afirmação é verdadeira. O servidor deve sempre se apresentar de maneira apropriada, respeitando o ambiente de trabalho e suas normas.

E - "Manter-se atualizado em relação às instruções de serviço, normas e legislações relacionados ao órgão onde exerce suas atribuições."

Essa afirmação é verdadeira. Estar atualizado é um dever do servidor para garantir que seu trabalho seja realizado de acordo com as regras e atualizações normativas.

Espero que esta explicação tenha esclarecido suas dúvidas sobre o tema. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

GABARITO: A

DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

Dos Principais Deveres do Servidor Público

XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

a) desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular;

GAB: LETRA A

a) Desempenhar, de acordo com seu tempo disponível, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular.

b)Ter consciência de que seu cargo é regido por princípios éticos que se concretizam na adequada prestação do serviço público.

XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

f) ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos;

 c) Resistir a toda e a qualquer pressão de superiores hierárquicos, colegas de trabalho ou outros, que venham a solicitar favores, benesses ou vantagens indevidas em virtude de ações imorais, ilegais ou aéticas.

i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las;

d) Apresentar-se no ambiente de trabalho trajando vestimentas adequadas ao exercício da função.

p) apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função;

e) Manter-se atualizado em relação às instruções de serviço, normas e legislações relacionados ao órgão onde exerce suas atribuições.

q) manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções;

ALTERNATIVA A)

As atribuições não devem ser desempenhadas de acordo com o tempo que o funcionário tem disponível (se assim fosse, ele faria as coisas quando bem entendesse), mas sim dentro do prazo (tempestivamente). 

XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

a) desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular.

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São deveres do servidor:

B) XIV, f - ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos;

C) XIV, i - resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las;

D) XIV, p - apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função;

E) XIV, q - manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções.