Mediante a concepção brasileira de proteção aos direitos fun...
Mediante a concepção brasileira de proteção aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, existem princípios que regem a aplicação das medidas de proteção conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente. Nessa direção, é CORRETO afirmar que alguns desses princípios são:
I. interesse superior da criança e do adolescente e respeito à sua condição como sujeito de direitos.
II. intervenção precoce e oitiva apenas dos pais, sem inclusão da criança ou adolescente, a fim de preservar sua proteção integral.
III. responsabilidade primária e solidária do poder público e proteção como sujeito de direitos em peculiar condição de desenvolvimento.
IV. proteção integral e prioritária, interesse superior da Família e do Estado.
V. proporcionalidade e atualidade, prevalência da decisão de destituição do poder familiar em detrimento da prevalência da família.
Assinale a alternativa que indica apenas a(s) assertiva(s) CORRETA(S).