Nos contratos educacionais, é nula a cláusula que

Com base no mesmo assunto

Q509141

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: IF-SP Prova: FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito |

Q509141 Pedagogia

estipula obrigações para as partes envolvidas sem anuência do Poder Público.

estipula fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes.

veda o uso de equipamentos particulares, como computadores portáteis e tablets.

cria obrigação de ressarcimento de valores pagos indevidamente pelas partes

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