Com relação ao Código de Posturas do Município de Itatiaiuç...

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Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Itatiaiuçu - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Itatiaiuçu - MG - Fiscal de Obras |

Q1106675 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Com relação ao Código de Posturas do Município de Itatiaiuçu, assinale a alternativa incorreta.

Nenhum prédio situado em via pública dotado de rede de abastecimento de água e esgoto poderá ser habitado sem que esteja ligado às referidas redes.

Os terrenos não construídos com frente para logradouro público serão obrigatoriamente dotados de passeios em toda a extensão da testada.

É permitido utilizar o lixo como adubo ou para alimentação de animais em áreas localizadas no perímetro urbano.

Os muros, quando constituírem fechos de terrenos não edificados, terão a altura mínima de 1,80 m e máxima de 3 m.

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