O Ensino Religioso, na Constituição de 1988 no seu art 210,...

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Q645889

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SEE-MG Prova: IBFC - 2015 - SEE-MG - Professor de Educação Básica - Ensino Religioso |

Q645889 Pedagogia

O Ensino Religioso, na Constituição de 1988 no seu art 210, volta ao âmbito da responsabilidade do Estado, de onde havia se apartado, desde 1889. Sobre a legitimação constitucional do ensino religioso, assinale a alternativa correta:

São vedadas quaisquer formas de proselitismo.

O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental”.

Trata-se de um dispositivo vinculante. Logo, não se trata de um princípio nacional e não chega a abranger o conjunto dos sistemas e suas respectivas redes públicas e privadas.

A Constituição Federal de 1988, afirma que as entidades religiosas se responsabilizarão pela elaboração do respectivo programa de ensino.

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