Considerando os Tipos de estudos ambientais previstos na leg...

O Plano de Controle Ambiental reúne, em programas específicos, algumas ações e medidas minimizadoras, compensatórias e potencializadoras aos impactos ambientais prognosticados pelo Estudo de Impacto Ambiental - EIA. A sua efetivação se dá por atestado de profissional qualificado, conforme as medidas a serem implementadas.

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) deve contemplar, no mínimo cinco alternativas tecnológicas e a da localização do projeto, bem como a hipótese de não execução do projeto mediante a Identificação e avaliação dos impactos ambientais gerados na fase de implantação e operação.

A Área de Influência (AI) corresponde à Limitação Geográfica das áreas diretamente afetadas (DA) e indiretamente afetadas (IA). Nem sempre deverá ser considerada a bacia hidrográfica onde se localiza o empreendimento como unidade básica, pois pode-se apresentar justificativas para a determinação das AI’s mediante ilustração em mapeamento.

O Meio físico compreende o subsolo, as águas, o ar, o clima e o ambiente socioeconômico. O Meio biológico e os ecossistemas naturais compreendem a fauna, flora e o meio antrópico.

O Diagnóstico Ambiental da Área de Influência (AI) deve conter a caracterização atual do ambiente natural, ou seja, antes da implantação do projeto, considerando as variáveis suscetíveis de sofrer direta ou indiretamente efeitos em todas as fases do projeto; os fatores ambientais de acordo com o tipo e porte do empreendimento; informações cartográficas com as AI’s em escalas compatíveis com o nível de detalhamento dos fatores ambientais considerados.