João, destacado líder sindical do Estado Alfa, iniciou uma i...

A questão exige conhecimento acerca da organização do Estado e pede ao candidato que assinale o item correto, de acordo com o texto que segue: “João, destacado líder sindical do Estado Alfa, iniciou uma intensa campanha junto à população, visando à criação do Estado Beta a partir do desmembramento de parte do território de Alfa. Logo no início dessa campanha, foi orientado a se consultar com um advogado a respeito dos requisitos a serem observados para que isto fosse possível. O advogado consultado respondeu corretamente que"

Para responder, necessário conhecimento do art. 18, § 3º, CF. que preceitua:

Art. 18, § 3º Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.


Vejamos:
A) deve prevalecer a autonomia política do Estado Alfa, exigindo-se apenas a edição de lei complementar estadual autorizando o desmembramento.

Errado. É necessária aprovação de plebiscito da população diretamente interessada e lei complementar, do Congresso Nacional.


B) o desmembramento, com a formação do Estado Beta, exige aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

Correto e, portanto, gabarito da questão. O advogado responderá que para o desmembramento é necessária aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar, conforme o art. 18, § 3º, CF.


C) deve prevalecer a autonomia política do Estado Alfa, exigindo-se a aprovação da população diretamente interessada e a edição de lei complementar estadual autorizando o desmembramento.

Errado. É necessária aprovação de plebiscito (o item foi silente com relação ao tipo da consulta) da população diretamente interessada e lei complementar, do Congresso Nacional.


D) o desmembramento exige aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e a promulgação de emenda constitucional, de modo que o Estado Beta seja inserido na federação.

Errado. Na verdade, é necessária lei complementar, do Congresso Nacional e não emenda constitucional.


E) o desmembramento exige a aprovação da população diretamente interessada, a edição de lei complementar estadual autorizando-o e a promulgação de emenda constitucional alterando a composição da federação.

Errado. É necessária aprovação de plebiscito (o item foi silente com relação ao tipo da consulta) da população diretamente interessada e lei complementar, do Congresso Nacional.

 

Gabarito: B