Consoante as disposições do Código Penal e suas alterações,...

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Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: IAPEN-AC Prova: IBFC - 2023 - IAPEN - AC - Agente de Polícia Penal - Masculino/Feminino |

Q2281721 Direito Penal

Consoante as disposições do Código Penal e suas alterações, assinale a alternativa incorreta.

O delito de feminicídio é o homicídio praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino

A infração penal de infanticídio consiste em matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após

O crime de aborto é punível se praticado com ou sem o consentimento da gestante

Não se pune quem induz, instiga ou auxilia materialmente aquele que se automutila

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