O Sistema de “Planejamento Integrado”, no Brasil tamb...

Para resolver a questão apresentada sobre o Sistema de Planejamento Integrado no Brasil, é essencial entender quais são os principais instrumentos do Processo de Planejamento-Orçamento. Esse processo é baseado em três documentos fundamentais que organizam a elaboração e execução do orçamento público.

A alternativa correta é a Alternativa C: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Orçamentos Anuais.

Justificativa da Alternativa Correta:

1. Plano Plurianual (PPA): Este plano estabelece as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Tem uma vigência de quatro anos e é essencial para garantir a continuidade dos programas governamentais.

2. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual e ajusta as metas e prioridades do Plano Plurianual. Ela é revisada anualmente.

3. Lei de Orçamentos Anuais (LOA): A LOA detalha as receitas e despesas previstas para cada ano, permitindo a execução do orçamento público conforme os objetivos estabelecidos nas diretrizes anteriores.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A - Plano Quinquenal: Não existe um instrumento denominado Plano Quinquenal no sistema de planejamento orçamentário brasileiro. Assim, essa alternativa está incorreta.

Alternativa B - Plano Anual: Não há um Plano Anual. O correto é o Plano Plurianual que abrange um período de quatro anos. Por isso, esta alternativa também é incorreta.

Alternativa D - Lei de Orçamentos Plurianual: Não existe uma Lei de Orçamentos Plurianual. Este erro anula a validade desta alternativa.

Alternativa E - Nenhuma das respostas acima: Está incorreta, pois já identificamos a Alternativa C como correta.

Compreender esses três instrumentos é crucial para entender como o governo planeja, executa e controla suas políticas públicas e os recursos financeiros. A capacidade de identificar e diferenciar esses documentos é fundamental para responder corretamente questões relacionadas ao planejamento orçamentário em concursos públicos.

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