No que se refere ao controle social do Sistema Único de Saúd...

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Q894446 Direito Sanitário

No que se refere ao controle social do Sistema Único de Saúde (SUS) e ao disposto na Resolução n.º 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, julgue o item a seguir.


É de cento e oitenta dias o prazo para a homologação das resoluções do pleno do conselho de saúde, as quais perderão seu efeito em caso de não homologação nesse prazo, não cabendo validação pela justiça ou pelo Ministério Público.

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