Alcides foi servidor público de Santarém-PA por vinte anos....
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Ano: 2024
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Santarém - PA
Prova:
IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Fisioterapeuta |
Q3019655
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Alcides foi servidor público de Santarém-PA por
vinte anos. Devido a situação comprovada em processo
administrativo, sofreu demissão em abril de 2024.
Ocorre que, nos trâmites de seu desligamento,
verificou-se que Alcides possuía débito com a Fazenda
Municipal de Santarém-PA. Nesse caso, de acordo com
as disposições da Lei nº 14.899/94 de Santarém-PA,
assinale a alternativa correta:
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