Assinale a opção correta no que se refere ao horário de trab...

A questão em tela versa sobre a jornada de trabalho noturna do trabalhador doméstico, urbano e rural, o que vem tratado respectivamente no artigo 7°, IX e parágrafo único da CRFB, artigos 73 e seguintes da CLT, bem como artigo 7° da lei 5.889/73.

a) A alternativa “a” equivoca-se quando se observa o tratamento dado ao trabalhador rural no artigo 7° da lei 5.889/73 e aquele dado ao empregado urbano, no artigo 73 da CLT.

b) A alternativa “b” trata exatamente do disposto no artigo 73, §2° da CLT, razão pela qual correta, merecendo marcação no gabarito da questão.

c) A alternativa “c” equivoca-se, bastando leitura do disposto no artigo 73, §1° da CLT.

d) A alternativa “d" equivoca-se, bastando leitura do disposto no artigo 7° da lei 5.889/73.

e) A alternativa “e” equivoca-se, de acordo com a leitura do artigo 7°, IX e parágrafo único da CLT, já que o adicional noturno foi recentemente conferido ao doméstico, mas ainda pendendo de regulamentação.

CORRETA A LETRA B

Súmula 60 do TST: Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas

I- O empregado rural nao tem hora noturna reduzida;
II- CORRETA. entendimento sumulado do TST.
III- ERRADA. o correto é cinquenta e dois minutos e trinta segundos;
IV-  ERRADA. hora na agricultura das 21h as 5 horas, e na pecuaria das 20 h às 4 h;
V- Tal direito nao foi estendido aos domésticos;

O erro da letra E não está em não ter sido conferido o direito aos domésticos acerca do adicional noturno, mas sim quanto ao percentual a ser aplicado que é de 20%. O adicional noturno de 25% é só para os rurais.
É preciso lembrar que a PEC 66 (chamada PEC das domésticas) conferiu o direito ao adicional noturno aos domésticos!

Considerando a inexistência de regulamentação legal com relação às alterações constitucionais trazidas pela PEC 66/2012, entendo que em função do teor da letra "e", referida questão deve ser marcada como DESATUALIZADA.

Súmula 60 do TST: Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas. 
Caso labore das vinte e duas às dez horas da manhã, o empregado terá direito ao pagamento das horas noturnas computadas até o final de seu expediente.