Ante às disposições do Código Civil acerca do contrato de em...

Vamos analisar a questão sobre contrato de empreitada, conforme disposto no Código Civil.

O tema central é a empreitada, que é um contrato de prestação de serviço em que uma das partes (empreiteiro) se obriga a realizar uma obra para a outra parte (dono da obra), mediante uma retribuição. O Código Civil brasileiro regula essa matéria nos artigos 610 a 626.

Agora, vamos examinar cada proposição:

I - Esta proposição está correta. De acordo com o Código Civil, o dono da obra pode suspender a construção, desde que pague pelas despesas e lucros dos serviços já realizados, além de uma indenização razoável, calculada com base no que o empreiteiro teria ganho se a obra fosse concluída (art. 623 do CC).

II - Esta proposição também está correta. Se o empreiteiro suspender a obra sem justa causa, ele tem direito à remuneração pelo trabalho já realizado, para evitar o enriquecimento sem causa do dono da obra. No entanto, ele responde por perdas e danos, conforme o princípio do Código Civil que busca evitar o enriquecimento sem causa (art. 607 do CC).

III - Esta proposição está incorreta. O empreiteiro pode suspender a obra se as modificações exigidas pelo dono da obra forem desproporcionais ao projeto original, mesmo que o dono da obra se disponha a pagar o acréscimo de preço. O artigo 619 do Código Civil permite essa suspensão, pois as modificações não devem ser desproporcionais ao que foi inicialmente acordado.

IV - Esta proposição está correta. O contrato de empreitada não se extingue com a morte de qualquer das partes, exceto se o contrato foi feito em consideração às qualidades pessoais do empreiteiro (art. 622 do CC). Portanto, os herdeiros do empreiteiro devem concluir a obra.

V - Esta proposição está incorreta. A presunção de verificação dos serviços se dá pela medição e não pode ser contestada após trinta dias, mas o pagamento antecipado não presume a verificação dos serviços (art. 625 do CC). Portanto, a proposição contém um erro ao afirmar que o pagamento implica verificação.

Com base na análise dos itens acima, a alternativa correta é a C, pois apenas as proposições I, II e IV estão corretas.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

i - CORRETA - Art. 623. Mesmo após iniciada a construção, pode o dono da obra suspendê-la, desde que pague ao empreiteiro as despesas e lucros relativos aos serviços já feitos, mais indenização razoável, calculada em função do que ele teria ganho, se concluída a obra.
II que falta CORRETA = Suspensa pelo empreiteiro, a execução da obra, sem justa causa, faz jus à remuneração do trabalho até então executados em obediência ao principio do não enriquecimento sem causa do dono da obra, mas responde o empreiteiro por perdas e danos. Art. 624. Suspensa a execução da empreitada sem justa causa, responde o empreiteiro por perdas e danos.
III - errada Art. 625. Poderá o empreiteiro suspender a obra: III - se as modificações exigidas pelo dono da obra, por seu vulto e natureza, forem desproporcionais ao projeto aprovado, ainda que o dono se disponha a arcar com o acréscimo de preço.
IV - correta Art. 626. Não se extingue o contrato de empreitada pela morte de qualquer das partes, salvo se ajustado em consideração às qualidades pessoais do empreiteiro.
v - errada Art. 614.  § 1^o Tudo o que se pagou presume-se verificado. § 2^o O que se mediu presume-se verificado se, em trinta dias, a contar da medição, não forem denunciados os vícios ou defeitos pelo dono da obra ou por quem estiver incumbido da sua fiscalização.

Gabarito: C

I - CORRETO: art. 623, CC.

II - CORRETO: art. 624, CC.

III - INCORRETO: art. 625, III, CC.

IV - CORRETO: art. 626, CC.

V - INCORRETO: art. 614, §§ 1º e 2º, CC.

"Pra quem tem fé. A vida nunca tem fim."