Em relação ao loteamento popular, de acordo com o Plano Dire...

Para resolver a questão sobre o loteamento popular de acordo com o Plano Diretor Participativo de Sant’Ana do Livramento, é importante entender o que um plano diretor abrange. O plano diretor é um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, conforme definido pelo Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), e visa ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana.

Vamos analisar cada uma das alternativas apresentadas:

A - É permitido em zona urbana de ocupação intensiva. Esta afirmação está correta. O loteamento popular pode ser permitido em áreas urbanas de alta densidade de ocupação, desde que atenda às diretrizes do plano diretor que regula a ocupação do solo urbano.

B - Pode ser implantado a partir de convênio com empreendedores privados. Também correta. Muitas vezes, o poder público firma parcerias com o setor privado para a realização de loteamentos populares, especialmente em projetos que visam atender a população de baixa renda.

C - É promovido pelo Poder Público, apresentando características especiais, destinado especificamente à população de baixo poder aquisitivo. Correto. Os loteamentos populares geralmente são iniciativas do poder público para atender demandas habitacionais de populações de baixa renda, conforme destacado no Estatuto da Cidade.

D - São os loteamentos implantados em zona especial de interesse social. Esta alternativa está correta. As Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) são áreas destinadas à implementação de projetos habitacionais de interesse social, regulamentadas pelo plano diretor.

E - Todo o loteamento popular deve prever a instalação de escola de Ensino Fundamental em área de uso institucional. Esta é a alternativa INCORRETA. Embora a previsão de equipamentos comunitários, como escolas, seja uma prática comum em planejamentos urbanos, não é obrigatório que todo loteamento popular tenha uma escola de Ensino Fundamental em sua área. A viabilidade e a necessidade de tais equipamentos devem ser analisadas de acordo com a demanda e a estrutura existente, conforme planejamento estratégico do município.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!