No que se refere a condição, termo e encargo, julgue o item....
No que se refere a condição, termo e encargo, julgue o item.
O termo inicial suspende o exercício e a aquisição do
direito.
No que se refere a condição, termo e encargo, julgue o item.
O termo inicial suspende o exercício e a aquisição do
direito.