Acerca dos direitos da personalidade, julgue o item que se s...

Para que seja publicada uma biografia NÃO é necessária autorização prévia do indivíduo biografado, das demais pessoas retratadas, nem de seus familiares. Essa autorização prévia seria uma forma de censura, não sendo compatível com a liberdade de expressão consagrada pela CF/88.

Caso o biografado ou qualquer outra pessoa retratada na biografia entenda que seus direitos foram violados pela publicação, ele terá direito à reparação, que poderá ser feita não apenas por meio de indenização pecuniária, como também por outras formas, tais como a publicação de ressalva, de nova edição com correção, de direito de resposta etc.

STF. Plenário. ADI 4815, Rel. Min. Cármen Lúcia, julgado em 10/06/2015.

Fonte: http://www.dizerodireito.com.br/2015/06/para-que-seja-publicada-uma-biografia.html

Gabarito: Certo.

Em suma:

Para que seja publicada uma biografia NÃO é necessária autorização prévia do indivíduo biografado, das demais pessoas retratadas, nem de seus familiares, mas se se ficar constatado que houve abuso da liberdade de expressão e violação à honra do indivíduo retratado, este poderá pedir:

• a reparação dos danos morais e materiais que sofreu;

• a retificação das informações veiculadas;

• o direito de resposta, de ressalva e de nova edição com correção;

• e até mesmo, em último caso, a responsabilização penal do autor da obra.

Essa autorização prévia seria uma forma de censura, não sendo compatível com a liberdade de expressão consagrada pela CF/88.

STF. Plenário. ADI 4815, Rel. Min. Cármen Lúcia, julgado em 10/06/2015.

Esse posicionamento se mantém até hoje (2016), com todos esses rolos da Procure Saber e afins?

Sim,continua o mesmo