Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue...

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Q1844220 Direito Constitucional

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.


Os direitos e as garantias fundamentais, em sentido material, são pretensões que, em cada momento histórico, se descobrem a partir da perspectiva do valor da dignidade humana. 

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