No que se refere a condição, termo e encargo, julgue o item....
No que se refere a condição, termo e encargo, julgue o item.
O encargo, como regra, suspende a aquisição e o
exercício do direito.
No que se refere a condição, termo e encargo, julgue o item.
O encargo, como regra, suspende a aquisição e o
exercício do direito.