A partir das definições legais estabelecidas pela Constitui...

A partir das definições legais estabelecidas pela Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica de Saúde, iniciou-se o processo de implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) de forma pactuada entre o Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems).

Esse processo foi orientado pelas Normas Operacionais do SUS, instituídas por meio de portarias ministeriais (Normas Operacionais Básicas – NOB-SUS 01/91, 01/92, 01/93 e 01/96 – e Norma Operacional da Assistência a Saúde – NOAS-SUS 01/01 e 01/02).

Entre os objetivos das Normas Operacionais, pode-se destacar:

I. Aprofundar e reorientar a implementação do SUS.

II. Definir a distribuição dos serviços públicos e privados no Brasil (regionalização).

III. Regular as relações entre seus gestores.

IV. Normatizar o SUS.

Está(ão) correto(s) o(s) objetivo(s)