Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se de...

Alternativa correta: A - Lei de Diretrizes e Bases.

O texto citado na questão é um trecho extraído da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Este documento normativo é fundamental na organização e estruturação do sistema educacional brasileiro, estabelecendo os princípios para a educação nacional.

O Artigo 1º citado destaca que a educação não se restringe apenas ao ambiente escolar, mas também acontece em diversos outros contextos como a vida familiar, o trabalho e as manifestações culturais. Já os parágrafos 1º e 2º, mencionados na sequência, precisam que a Lei disciplina especificamente a educação escolar, que se desenvolve predominantemente através do ensino em instituições próprias e que essa educação escolar deve ter uma relação com o mundo do trabalho e com a prática social.

A alternativa A é a correta, pois o texto mencionado reflete diretamente os dispositivos contidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que é o marco legal que regula todos os níveis e modalidades de ensino no Brasil. As demais alternativas referem-se a outros documentos ou dispositivos legais que não são pertinentes ao trecho citado. A Lei Orgânica da Assistência Social trata de outra área de atuação do serviço público; os Parâmetros Curriculares Nacionais são orientações para a implementação dos currículos escolares; a Lei Nacional de Educação Curricular não é um termo reconhecido na legislação educacional brasileira; e a Base Nacional Comum Curricular é um documento normativo que define os conhecimentos essenciais que todos os alunos da educação básica devem aprender, mas não é o mencionado no trecho da questão.

Para resolver questões como essa, é necessário ter conhecimento da legislação educacional vigente, especificamente a LDB, e ser capaz de identificar trechos e artigos específicos que fundamentam a estrutura e funcionamento da educação no Brasil. O conhecimento detalhado da LDB é portanto essencial para profissionais da educação e candidatos a concursos na área de pedagogia.

Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

§ 1º Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias.

§ 2º A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

Lei de Diretrizes e Bases.

GABARITO (A)

LDB 9.394/96

ART 1°

PARÁGRAFO §1°, §2°