Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue...

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Q1844224
Direito Constitucional Remédios e Garantias Constitucionais , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais ,
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRP - MA - 22ª Região Prova: Quadrix - 2021 - CRP - MA - 22ª Região - Técnico de Orientação e Fiscalização |
Q1844224 Direito Constitucional

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.


O conceito de garantia fundamental é idêntico e correspondente à noção de garantia institucional. 

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