Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue...

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Q1844225
Direito Constitucional Remédios e Garantias Constitucionais , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais ,
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRP - MA - 22ª Região Prova: Quadrix - 2021 - CRP - MA - 22ª Região - Técnico de Orientação e Fiscalização |
Q1844225 Direito Constitucional

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.


Apenas as pessoas físicas podem ser titulares de direitos fundamentais. 

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