A respeito do planejamento e organização no contexto escola...

Gabarito: Alternativa D

A alternativa correta é a D, que afirma serem corretas as afirmativas 2, 3 e 4. Vamos detalhar o porquê disso:

• Afirmativa 1: Está incorrecta porque a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) não é um documento que contém leis. Ela é uma referência obrigatória que define competências e habilidades que os alunos devem desenvolver em cada etapa da Educação Básica, mas não é um conjunto de leis.

• Afirmativa 2: Está correta ao indicar que a BNCC serve de referência nacional para os sistemas de ensino e instituições escolares na construção ou revisão de seus currículos.

• Afirmativa 3: Também está correta, pois destaca a importância da BNCC como fundamento para a elaboração, implementação, avaliação e revisão dos currículos escolares, e ressalta seu papel na coordenação de políticas educacionais.

• Afirmativa 4: É correta por apontar que a implementação da BNCC tem como objetivo superar a fragmentação das políticas educacionais e fortalecer a colaboração entre as três esferas de governo, contribuindo para a garantia de uma educação de qualidade.

Portanto, ao analisarmos as afirmativas, é possível reconhecer que a BNCC é um documento normativo que define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo da Educação Básica, e não um conjunto de leis, como sugeria a afirmativa 1. As demais afirmativas (2, 3 e 4) refletem corretamente o papel e a influência da BNCC no contexto educacional brasileiro.

Art. 5º A BNCC-EM é referência nacional para os sistemas de ensino e para as instituições ou redes escolares públicas e privadas, dos sistemas federal, estaduais, distrital e municipais, para construírem ou revisarem os seus currículos de cursos do Ensino Médio.

§ 1º A BNCC-EM deve fundamentar a concepção, formulação, implementação, avaliação e revisão dos currículos, e, consequentemente, das propostas pedagógicas das instituições escolares, contribuindo, desse modo, para a articulação e coordenação de políticas e ações educacionais, desenvolvidas em âmbito federal, estadual, distrital e municipal, especialmente em relação à formação de professores, à avaliação da aprendizagem, à definição de recursos didáticos e aos critérios definidores de infraestrutura adequada para o pleno desenvolvimento da oferta de educação de qualidade.

§ 2º A implementação da BNCC-EM deve superar a fragmentação das políticas educacionais, ensejando o fortalecimento do regime de colaboração entre as três esferas de governo e balizando a qualidade da educação ofertada.

D - São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

1: errada porque a BNCC não contém nenhuma LEI

 BNCC não contém nenhuma LEI

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.

Ela funciona como uma orientação aos objetivos de aprendizagem de cada etapa da formação escolar, sem ignorar as particularidades de cada escola no que diz respeito à metodologia e aos aspectos sociais e regionais para a construção dos seus currículos que é uma responsabilidade coletiva não apenas dos professores.

A respeito do planejamento e organização no contexto escolar, consta na Resolução CNE/CP nº 2, de 22/12/2017 - Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que:

1. A BNCC é um documento que contém leis, diretrizes e planejamentos, previamente definidos, que devem ser executados pelos professores da educação básica de todo território Nacional. ERRADA

A BNCC e um documento de normativo que define um e progressivo de aprendizagens essenciais para todas as etapas da educação .

2. A BNCC é referência nacional para os sistemas de ensino e para as instituições ou redes escolares públicas e privadas da Educação Básica, dos sistemas federal, estaduais, distrital e municipais, para construírem ou revisarem os seus currículos. CERTA

3. A BNCC deve fundamentar a concepção, formulação, implementação, avaliação e revisão dos currículos, e consequentemente das propostas pedagógicas das instituições escolares, contribuindo, desse modo, para a articulação e coordenação de políticas e ações educacionais desenvolvidas em âmbito federal, estadual, distrital e municipal, especialmente em relação à formação de professores, à avaliação da aprendizagem, à definição de recursos didáticos e aos critérios definidores de infraestrutura adequada para o pleno desenvolvimento da oferta de educação de qualidade. CERTA

4. A implementação da BNCC deve superar a fragmentação das políticas educacionais, ensejando o fortalecimento do regime de colaboração entre as três esferas de governo e balizando a qualidade da educação ofertada. CERTA

D São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.