O Estado Beta, por meio de sua Polícia Civil, celebrou contr...

GABARITO: LETRA D.

O poder disciplinar é aplicável àqueles que possuem um vínculo especial com a Administração, sujeitos à disciplina interna.

GABARITO: D

Macete: PODERES ADMINISTRATIVOS

Falou de sanção interna ou externa com algum vínculo= DISCIPLINAR.

Falou de subordinação do agente ao chefe= HIERÁRQUICO.

Falou em regulamento, geral e abstrato= NORMATIVO/ REGULAMENTAR.

Falou em restringir uso de bens a particulares SEM vínculo= POLÍCIA.

Gabarito D! Atingem pessoas com algum vínculo jurídico junto a administração pública.

A palavra Sanções, em regra, está diretamente ligada ao PODER DISCIPLINAR.

Alternativa "D".

A punição, embora aplicada a um particular, decorre de vínculo contratual entre ele a instituição. Assim, o poder disciplinar alcança a aplicação de sanções ao particular que celebra um contrato administrativo.

Costuma-se associar o exercício do Poder Disciplinar à aplicação de penalidades a servidores públicos, por meio das sindicâncias e dos processos administrativos disciplinares. Todavia, ele pode incidir sobre qualquer particular que mantenha alguma relação jurídica especial com a Administração, seja por meio de vínculo estatutário ou celetista, seja por meio de contrato administrativo, por exemplo (que é o caso da questão).

Nesse sentido, Hely Lopes Meirelles definiu o poder disciplinar como a faculdade de punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração.