Sabemos da necessidade de dar qualidade e conforto ao ambie...

A alternativa B é a correta.

Vamos entender por que a alternativa B é a correta e analisar as demais opções:

Alternativa B: A legislação trabalhista brasileira prevê que o empregador deve garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável para todos os funcionários. Este é um princípio fundamental previsto na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O empregador é responsável por adotar medidas que preservem a saúde física e mental dos trabalhadores, como a implementação de normas de segurança, prevenção de acidentes e controle de riscos ocupacionais.

Agora, vamos avaliar por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A: A concessão de férias ao empregado exige um aviso prévio de, no mínimo, 30 dias. Isso está estabelecido no artigo 135 da CLT, que determina que o empregador deve comunicar ao empregado o período de concessão das férias com antecedência, permitindo que o trabalhador possa se programar. Portanto, a afirmação de que não há necessidade de aviso prévio está incorreta.

Alternativa C: Diminuir o salário do empregado sem uma justificativa legal e apenas informando o empregado não é permitido. A redução salarial só pode ocorrer em situações específicas, como acordos ou convenções coletivas, em conformidade com o artigo 7º, inciso VI, da Constituição Federal, que protege o salário do trabalhador contra alterações unilaterais pelo empregador.

Alternativa D: A carga horária de trabalho é regulamentada pela legislação e não pode ser decidida livremente pelos funcionários. A CLT estabelece limites para a jornada de trabalho e qualquer ajuste deve estar de acordo com a lei ou ser alvo de negociação coletiva. Portanto, esta alternativa está incorreta.

Alternativa E: O não pagamento de horas extras contraria a legislação trabalhista, que assegura o direito ao pagamento adicional por horas trabalhadas além da jornada regular. Mesmo em casos excepcionais, a compensação ou pagamento de horas extras deve ser respeitado, conforme o artigo 59 da CLT.

Compreender as obrigações do empregador em relação ao ambiente de trabalho é crucial para garantir os direitos dos trabalhadores e promover a qualidade de vida no trabalho.

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