Consta nos documentos oficiais que a Política Nacional de E...

A alternativa correta é a E, que afirma que todas as proposições listadas na questão são corretas. Vamos analisar cada uma para entender o porquê dessa alternativa ser a correta:

1. Acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino. Este ponto está em total consonância com os princípios da educação inclusiva que busca assegurar a todos os estudantes, sem exceção, o direito ao acesso e à continuidade da educação em todos os níveis do ensino regular. Isto está amparado por legislações como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil com status constitucional.

2. Transversalidade da modalidade de educação especial desde a educação infantil até a educação superior. O conceito de transversalidade aplica-se à integração da educação especial em todos os níveis de ensino, garantindo que esta seja uma preocupação constante e integrada no sistema educacional como um todo.

3. Oferta do atendimento educacional especializado. O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um serviço que complementa e/ou suplementa a formação dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, garantindo recursos e estratégias que respondam às suas necessidades educacionais especiais.

4. Formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão. A formação de profissionais da educação é um pilar fundamental para o sucesso da educação inclusiva. Professores e outros profissionais devem estar preparados para atender a diversidade de alunos, incluindo aqueles que demandam estratégias específicas de ensino.

5. Acessibilidade arquitetônica nos transportes, nos mobiliários, nas comunicações e informação. A acessibilidade é um direito assegurado por lei e abrange uma série de condições que devem ser atendidas para que haja a inclusão efetiva. Isso inclui adaptações arquitetônicas em espaços físicos, mobiliários, transportes e meios de comunicação e informação.

Dessa forma, a alternativa E contempla corretamente todos os objetivos da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, mostrando a abrangência e integralidade das ações necessárias para garantir uma educação verdadeiramente inclusiva.

Não entendi porque o item 2 foi considerado correto, um vez que por meio da Lei nº 13.632/18, foi estabelecido que a oferta de educação especial tem início na educação infantil e estende-se ao longo da vida, conforme o inciso III do art. 4º e o parágrafo único do art. 60.

Documento elaborado pelo Grupo de Trabalho nomeado pela Portaria nº 555/2007, prorrogada pela Portaria nº 948/2007, entregue ao Ministro da Educação em 07 de janeiro de 2008. 

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino para garantir: acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino; transversalidade da modalidade de educação especial desde a educação infantil até a educação superior; oferta do atendimento educacional especializado; formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão; participação da família e da comunidade; acessibilidade arquitetônica, nos transportes, nos mobiliários, nas comunicações e informação; e articulação intersetorial na implementação das políticas públicas.  

A transversalidade diz respeito à possibilidade de se instituir, na prática educativa, uma analogia entre aprender conhecimentos teoricamente sistematizados (aprender sobre a realidade) e as questões da vida real (aprender na realidade e da realidade). É isso que buscamos diariamente na educação.

LETRA E ALTERNATIVA CORRETA