De acordo com a Lei n.º 4.320/64 (e alterações), que estatui...

O Balanço Patrimonial demonstrará o ativo financeiro e permanente, o passivo financeiro e permanente, o saldo patrimonial e as contas de compensação.

O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários, e o Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outros pagamentos independa de autorização orçamentária, e o Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.

Não há norma específica para avaliação dos elementos patrimoniais prevista na lei orçamentária.