De acordo com o artigo 31 da Lei de Diretrizes e Bases da E...

A alternativa correta é a D, que afirma que na educação infantil, a avaliação deve ser realizada por meio de acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental. Vamos entender o porquê dessa resposta ser a correta.

O Artigo 31 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), conforme alterado pela Lei nº 12.796, de 2013, fala especificamente sobre a avaliação na educação infantil. O texto legal estabelece que essa etapa de ensino deve ser pautada pelo desenvolvimento integral da criança, não se focando em aspectos isolados do saber ou em métodos de promoção automatizados que são comuns em outras etapas educacionais.

Segundo a LDB, o principal objetivo da avaliação na educação infantil é o de acompanhar e registrar o desenvolvimento das crianças, não tendo como finalidade a promoção, mesmo que para o acesso ao ensino fundamental. Isso significa que a avaliação deve ser formativa e contínua, observando as habilidades e competências desenvolvidas pelas crianças, suas interações e sua inserção no ambiente educativo, de maneira individualizada e processual.

A alternativa D está correta porque reflete exatamente esse princípio, destacando que a avaliação na educação infantil não visa a promoção para o ensino fundamental. Isso destaca a compreensão de que a educação infantil tem suas especificidades e que as crianças devem ser observadas em seu desenvolvimento de forma integral e não comparativa ou competitiva. A avaliação, nesse caso, é uma ferramenta para entender o progresso da criança e orientar o trabalho pedagógico, e não um filtro para acesso ao ensino fundamental.

Portanto, a resposta correta, como estabelecido pela legislação educacional brasileira, é de fato a que aponta para uma avaliação formativa e não promocional na educação infantil, que é a essência da alternativa D.

Acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

Devid, está errado.

Letra D, SEM o objetivo de PROMOÇÃO

Acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

Para responder a esta questão, exige-se conhecimento sobre a avaliação da educação infantil  conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n° 9394/1996. O candidato deve indicar a assertiva correta. Vejamos:

a) Incorreta.

A possibilidade de avanço pode ocorrer nos ensino fundamental e médio, e não na educação infantil.

b) Incorreta.

A possibilidade de aceleração pode ocorrer nos ensino fundamental e médio, e não na educação infantil.

c) Incorreta.

O  acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças é sem o objetivo de promoção, e não com igual afirma a assertiva.

d) Correta.

"Art. 31. A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:       

I - avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental;           

II - carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional;         

III - atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral;         

IV - controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas;        

V - expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança."

e) Incorreta.

No ensino fundamental e  médio a avaliação é contínua e cumulativa do desempenho da criança, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

Gabarito: D

único critério para a entrada no 1º ano do Ensino Fundamental é a idade de 6 anos completos ou a completar no dia 31/03 do respectivo ano da matrícula.

a letra é seria para o ensino fundamental e médio.