Acerca da ação penal e suas espécies, julgue o item seguinte...

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Q591087 Direito Processual Penal
Acerca da ação penal e suas espécies, julgue o item seguinte.

A legitimação ativa para a ação penal e a definição de sua natureza decorre da lei, sendo, de regra, ação pública, salvo se a lei expressamente a declara privativa do ofendido.
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