Em relação à participação da comunidade, a Lei nº 8.142/90 ...

Alternativa correta: B

A Lei nº 8.142/90 trata das condições para a promoção da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e define que a Conferência de Saúde é um evento que deve ocorrer periodicamente para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde. Esse evento deve se reunir a cada quatro anos, conforme estabelecido pela legislação.

Alternativa B: A Conferência de Saúde é uma instância colegiada, que deverá se reunir a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde.

Essa alternativa está correta porque descreve exatamente o que está previsto na Lei nº 8.142/90. A Conferência de Saúde é, de fato, uma instância colegiada que se reúne a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde.

Alternativa A: Os Conselhos de Saúde terão representação de usuários, prestadores de serviços, profissionais de saúde e gestores, na proporção de 25% para cada segmento.

Essa alternativa está incorreta. Conforme a Lei nº 8.142/90, a composição dos Conselhos de Saúde deve dar maior representatividade aos usuários, devendo ser composta por 50% de usuários, 25% de trabalhadores de saúde e os outros 25% divididos entre gestores e prestadores de serviço.

Alternativa C: O Conselho Nacional de Secretários de Saúde, enquanto composto por gestores, não poderá ter representação no Conselho Nacional de Saúde.

Essa alternativa está incorreta. A Lei nº 8.142/90 não impede que o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) tenha representação no Conselho Nacional de Saúde. Na verdade, o CONASS tem participação assegurada, pois faz parte dos 25% de gestores previstos na composição dos Conselhos de Saúde.

Alternativa D: As Conferências de Saúde e Conselhos de Saúde das outras esferas de governo terão seu regimento subordinado à Conferência Nacional de Saúde.

Essa alternativa está incorreta. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde das esferas municipais e estaduais têm autonomia para organizar seus próprios regimentos, respeitando as diretrizes gerais estabelecidas pela legislação federal, mas não são subordinados diretamente à Conferência Nacional de Saúde.

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Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

I - a Conferência de Saúde; e

II - o Conselho de Saúde.

§ 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

§ 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

§ 3° O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

§ 4° A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

gabarito B

a Conferência de Saúde é uma instância colegiada, que deverá se reunir a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde

A) Errada. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

B) Correta.

C) Errada. Tanto o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) como o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

D) Errada. Os regimentos dos Conselhos e das Conferências são próprios e aprovados por seus respectivos Conselhos

Em relação à PARTICIPAÇÃO da COMUNIDADE, a Lei nº 8.142/90 estabelece que :

GABARITO :

B ) CONFERÊNCIA de SAÚDE : Instância colegiada, que deverá se reunir a cada 4 anos para avaliar a situação de saúde .

sobre A = composição de conferencia de saúde e conselho de saúde 50% usuários 50% os demais ( 25% gestores e 25% trabalhadores da saúde)

https://blog.imedicina.com.br/conselhos-das-secretarias-de-saude-quem-participa-e-qual-a-importancia-posso-participar/#:~:text=Em%20primeiro%20lugar%2C%20voc%C3%AA%20precisa,usu%C3%A1rios%20e%20prestadores%20de%20servi%C3%A7os.