Consoante o inciso XXXVIII, do art. 5º da Carta Constitucio...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2010
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ
Prova:
CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ - Engenheiro Civil |
Q727729
Direito Constitucional
Consoante o inciso XXXVIII, do art. 5º da Carta Constitucional de 1988, é reconhecida a instituição do júri,
com a organização que lhe der a lei, assegurados, EXCETO: