Considerando as disposições da Lei n.º 9.610/1998, julgue o ...
Considerando as disposições da Lei n.º 9.610/1998, julgue o item subsecutivo, a respeito de direitos autorais.
O uso de outro sistema que não o braille para a reprodução
de obras literárias para uso de pessoas com deficiência visual
é vedado pela referida legislação.