Na organização da educação nacional, segundo a Lei Nº 9.394...

Baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.

Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração exclusiva com os estados.

Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

Estabelecer, em colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios, diretrizes e procedimentos para identificação, cadastramento e atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com altas habilidades ou superdotação.