Sobre Conselho Tutelar, é correto afirmar que

Claro! Aqui está um mapa mental básico sobre o Conselho Tutelar:

**Conselho Tutelar**

1. **Definição**

  - Órgão permanente e autônomo

  - Responsável pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente

2. **Atribuições**

  - Fiscalização e zelo pelos direitos das crianças e adolescentes

  - Atendimento e orientação de pais ou responsáveis

  - Encaminhamento de casos ao Ministério Público

3. **Composição**

  - Cinco membros eleitos pela comunidade local

  - Mandato de quatro anos

  - Regras de elegibilidade e processo eleitoral

4. **Funcionamento**

  - Plantão 24 horas para atendimento emergencial

  - Atuação conjunta com outros órgãos (polícia, escola, saúde)

  - Sigilo e confidencialidade dos casos

5. **Casos de Atuação**

  - Abandono

  - Violência física, psicológica e sexual

  - Exploração infantil

  - Negligência familiar

6. **Legislação**

  - Base legal: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

  - Normas específicas de cada município

7. **Desafios e Perspectivas**

  - Capacitação contínua dos conselheiros

  - Articulação com outros serviços de proteção

  - Sensibilização da comunidade sobre a importância do Conselho Tutelar

8. **Importância Social**

  - Garantia de direitos fundamentais

  - Promoção da cidadania infantil e adolescente

  - Prevenção de situações de vulnerabilidade