Considere a situação abaixo: Ocorreu um acidente de trânsito...

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Q2426290 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considere a situação abaixo:


Ocorreu um acidente de trânsito em uma estrada movimentada, envolvendo um veículo com uma criança de 6 anos e um adulto, seu pai. Ambos os ocupantes do veículo estão feridos, mas a criança parece estar em condição mais crítica, com sangramento na cabeça. Já o pai da criança, encontra-se apenas com ferimentos nos membros inferiores.


Considerando o caso e o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:

Alternativas

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A alternativa correta é a B: A criança de 6 anos tem prioridade na prestação de socorro assim que o atendimento chegar ao local.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Artigo 4º, estabelece que a criança e o adolescente tem direito à prioridade absoluta na defesa de seus direitos. Isso significa que, em qualquer situação, o bem-estar e a segurança da criança devem ser a principal preocupação.

No caso de um acidente de carro, como o descrito, onde a criança está em condição mais crítica com sangramento na cabeça, a prioridade no atendimento deve ser dada à criança.

Embora o pai da criança também esteja ferido, seus ferimentos nos membros inferiores não apresentam o mesmo nível de gravidade que o sangramento na cabeça da criança, que pode colocar sua vida em risco.

Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:

a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;

b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;

c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;

d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

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