Sobre a Segurança Pública na Constituição do Estado do Pará ...

Questões de assuntos semelhantes

• O poder constituinte decorrente é próprio das federações. Nesta matéria, no Direito Constitucional brasileiro, e segundo a jurisprudência do...
• I – Os Procuradores-Gerais de Justiça nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta...
• A Constituição do Estado Z conferiu aos reitores das universidades públicas estaduais o foro por prerrogativa de função, ficando a cargo do...
• A Constituição do Estado de Minas Gerais inova, relativamente à Constituição da República, quando expressamente:
• João, estudante do direito constitucional, realizou alentada análise da Constituição do Estado do Tocantins, mais especificamente a respeito da...